TERMOS GERAIS DE CONTRATAÇÃO GUAPECO

 

A GUAPECO TECNOLOGIA PET LTDA ("GUAPECO" ou “Nós”), registrada no CNPJ sob o n. 39.155.178/0001-47, com endereço na AV LUIZ BOITEUX PIAZZA, 1302, CACHOEIRA DO BOM JESUS, Florianópolis/SC, CEP: 88.056-000, fornece a Você, ("USUÁRIO"), conforme qualificado no Formulário de Contratação, os serviços sujeitos aos termos abaixo, que podem ser modificados a qualquer tempo pela GUAPECO.

 

O USUÁRIO que pretende utilizar os serviços da GUAPECO, deverá aceitar os termos e condições gerais, além de todas as políticas e os princípios que o regem.

 

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

 

ESTE TERMO DE USO REGE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO PRAZO DE CONTRATAÇÃO ESTABELECIDO NO FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, ATÉ O ENCERRAMENTO DO USO CONTÍNUO DOS SERVIÇOS.

 

APÓS SELECIONAR O PLANO DESEJADO, CLICAR EM ASSINAR AGORA, E NA PÁGINA SEGUINTE DIGITAR OS SEUS DADOS PESSOAIS, O USUÁRIO ACEITARÁ OS TERMOS E DECLARANDO QUE LEU E CONCORDOU, MESMO QUE TACITAMENTE, COM A VERSÃO MAIS RECENTE DOS TERMOS DE USO DA GUAPECO, VINCULANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS REGRAS AQUI CONTIDAS.

 

SE A ACEITAÇÃO SE DER EM REPRESENTAÇÃO DE UMA PESSOA JURÍDICA, O REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ PREENCHER O CADASTRO E ACEITAR OS TERMOS, CASO CONTRÁRIO, NÃO DEVERÁ ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. AO ACEITAR ESTE TERMO EM NOME DE UMA PESSOA JURÍDICA, O USUÁRIO DECLARA POSSUIR PODERES PARA TAL, ASSUMINDO INTEGRAL RESPONSABILIDADE.

 

Para contratar a GUAPECO, o Usuário deverá ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos, declarando e garantindo que as informações prestadas são verdadeiras e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com o disposto neste termo.

 

1. OBJETO

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1.1 Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de benefícios para atendimento de animais de estimação em clínicas veterinárias, denominado “PLANO DE SAÚDE PET GUAPECO”

1.2 Os serviços contratados são exatamente aqueles descritos no Plano escolhido pelo USUÁRIO quando da contratação dos serviços através do preenchimento de seu Cadastro de Usuário através do Formulário Eletrônico de Contratação.

1.3 Os Planos de Serviços e suas especificações estão previstos no Formulário de Contratação. 

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2. CADASTRO E EMISSÃO DA CARTEIRINHA

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2.1 Quando Você se cadastrar, independentemente de finalizar o procedimento, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (“Dados de Cadastro”) conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado a Você através do Site da GUAPECO.

2.2 Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para estabelecer Sua situação de negócio, para fornecer informação sobre os Nossos Serviços, ou alternativamente para identificar e/ou entrar em contato com Você. Se Seus Dados de Cadastro não são verdadeiros e corretos, ou são desatualizados e incompletos, Nós podemos notificar por e-mail que Você encerre o Serviço imediatamente ou suspenda Sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos Serviços (ou qualquer parte deles).

2.3 Ao realizar o cadastro, o USUÁRIO deverá indicar os seus animais que serão cobertos pelo Plano contratado. Qualquer alteração na quantidade e identidade dos animais cobertos pelo Plano deverão ser previamente informados à GUAPECO sob pena de negativa de cobertura para animais não cadastrados. O contato para alterações deve ser feito através do e-mail suporte@guapeco.com.

2.4 Nós nos reservamos o direito de verificar a veracidade dos dados cadastrais de qualquer USUÁRIO, e, em caso de inconsistências ou inveracidades suspender imediatamente a prestação de serviços até que os dados sejam confirmados por Você.

2.5 Após a confirmação do cadastro, em até 24h o USUÁRIO receberá a Carteirinha do Plano escolhido, no formato digital. O envio da Carteirinha física depende de transportadora terceirizada, podendo o prazo de entrega variar de acordo com o endereço do USUÁRIO.

2.6 A Carteirinha é pessoal do USUÁRIO e intransferível. A GUAPECO negará coberturas em caso de uso indevido da Carteirinha do Plano contratado.

2.7 Em todo e qualquer atendimento coberto pelo Plano contratado o USUÁRIO deverá apresentar a Carteirinha (física ou digital) acompanhada de documento oficial com foto para comprovação da titularidade do Plano, sob pena de negativa de atendimento e/ou cobertura.

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3. PLANOS

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3. 1 Nós ofertamos para contratação o Plano CLUBE GUAPECO, PLANO GUAPECO PLUS, PLANO GUAPECO BELINHA, PLANO GUAPECO THOR.

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3.2 CLUBE GUAPECO é o Plano que concede ao USUÁRIO descontos de até 30% (trinta por cento) na contratação de serviços veterinários e aquisição de determinados produtos veterinários.

3.2.1 O CLUBE GUAPECO não concede nenhum tipo de reembolso de despesas médico-veterinárias. Todos os benefícios concedidos pelo Plano estão detalhados no link que é integrante para todos os fins destes Termos de Contratação.

3.2.2 Os descontos são concedidos apenas na Rede Credenciada GUAPECO e são fixados por cada produto e serviço de cada Parceiro credenciado, não sendo garantido que o credenciamento de um estabelecimento na Rede GUAPECO concederá desconto em todos seus produtos e serviços.

3.2.3 O percentual de desconto concedido ao USUÁRIO é variável de acordo com o produto ou serviço e estabelecimento credenciado, cabendo ao USUÁRIO, antes de efetuar a contratação confirmar os percentuais aplicáveis através do link, bem como confirmando com o respectivo estabelecimento.

3.2.4 No CLUBE GUAPECO o USUÁRIO efetuará o pagamento de qualquer serviço ou produto contratado diretamente ao estabelecimento da Rede Credenciada GUAPECO mediante a concessão do desconto previsto, não cabendo à GUAPECO qualquer intermediação na contratação e pagamento.

3.2.5 No CLUBE GUAPECO não há limitação no número de animais de estimação do mesmo USUÁRIO que farão jus aos descontos concedidos na Rede Credenciada.

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3.3 GUAPECO PLUS é o Plano que concede ao USUÁRIO reembolso de na contratação de serviços veterinários a saber: CONSULTAS, VACINAS, EXAMES E CIRURGIAS, que sejam realizadas exclusivamente na Rede Credenciada GUAPECO.

3.3.1 O Plano GUAPECO PLUS é contratado para cada animal de estimação. Caso o USUÁRIO possua mais de um animal de estimação, deverá efetuar a contratação para cada um deles para que tenha cobertura de todos.

3.3.2 Estão cobertas pelo Plano GUAPECO PLUS, apenas vacinas contra a raiva e as do tipo polivalente para cães e gatos.

3.3.3. Os reembolsos do Plano GUAPECO PLUS estão limitados aos valores e quantidades de procedimentos previstos no link que é integrante para todos os fins destes Termos de Contratação, NÃO SENDO GARANTIDO REEMBOLSO ILIMITADO PARA AS COBERTURAS CONTRATADAS.

3.3.4 São aplicáveis ao Plano GUAPECO PLUS prazos de carência para a obtenção de direito de reembolso, de acordo com o procedimento realizado. Qualquer procedimento ou serviço coberto pelo Plano realizado antes de cumprido o prazo de carência NÃO SERÃO REEMBOLSADOS. Os prazos de carência a serem cumpridos estão previstos no link que é integrante para todos os fins destes Termos de Contratação.

3.3.5 Todo e qualquer reembolso somente será concedido e efetuado mediante o preenchimento do Formulário de Reembolso acessível no link, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados do envio do pedido, desde que cumpridos todos os requisitos e apresentados todos os documentos exigidos.

3.3.6 Os pedidos de reembolso somente serão aceitos mediante a apresentação de Nota Fiscal comprobatória da contratação do serviço ou procedimento corretamente descrito e que esteja obrigatoriamente emitida em nome do USUÁRIO e com a identificação do animal atendido. Não serão aceitos pedidos de reembolso com Notas Fiscais emitidas em nome de terceiros (ainda que membro da família do USUÁRIO) ou com data de emissão antes de cumprido o período de carência.

3.3.7 Caso por quaisquer razões a equipe da GUAPECO TECNOLOGIA PET LTDA identifique algum tipo de suspeita sobre a solicitação de reembolso recebida a GUAPECO TECNOLOGIA PET LTDA pode solicitar comprovações adicionais a respeito da solicitação.

3.3.8 Os reembolsos serão creditados apenas em conta corrente de titularidade do USUÁRIO ou através de chave PIX de titularidade do USUÁRIO. Não serão efetuados reembolsos em favor de terceiros (ainda que membro da família deste).

3.3.9 O não cumprimento das regras de reembolso do Plano não concederão ao USUÁRIO direito à obtenção do reembolso para o caso em que não foram observadas as regras.

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3.4 O GUAPECO THOR é o Plano que concede ao USUÁRIO reembolso de na contratação de serviços veterinários a saber: CONSULTAS, VACINAS E EXAMES que sejam realizadas em qualquer clínica veterinária do Brasil.

3.4.1 O Plano GUAPECO THOR é contratado para cada animal de estimação. Caso o USUÁRIO possua mais de um animal de estimação, deverá efetuar a contratação para cada um deles para que tenha cobertura de todos.

3.4.2 Estão cobertas pelo Plano GUAPECO THOR, apenas vacinas contra a raiva e as do tipo polivalente para cães e gatos.

3.4.3. Os reembolsos do Plano GUAPECO THOR estão limitados aos valores e quantidades de procedimentos previstos no link que é integrante para todos os fins destes Termos de Contratação, NÃO SENDO GARANTIDO REEMBOLSO ILIMITADO PARA AS COBERTURAS CONTRATADAS.

3.4.4 São aplicáveis ao Plano GUAPECO THOR prazos de carência para a obtenção de direito de reembolso, de acordo com o procedimento realizado. Qualquer procedimento ou serviço coberto pelo Plano realizado antes de cumprido o prazo de carência NÃO SERÃO REEMBOLSADOS. Os prazos de carência a serem cumpridos estão previstos no link que é integrante para todos os fins destes Termos de Contratação.

3.4.5 Todo e qualquer reembolso somente será concedido e efetuado mediante o preenchimento do Formulário de Reembolso acessível no link, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados do envio do pedido, desde que cumpridos todos os requisitos e apresentados todos os documentos exigidos.

3.4.6 Os pedidos de reembolso somente serão aceitos mediante a apresentação de Nota Fiscal comprobatória da contratação do serviço ou procedimento corretamente descrito e que esteja obrigatoriamente emitida em nome do USUÁRIO e com a identificação do animal atendido. Não serão aceitos pedidos de reembolso com Notas Fiscais emitidas em nome de terceiros (ainda que membro da família do USUÁRIO) ou com data de emissão antes de cumprido o período de carência.

3.4.7 Caso por quaisquer razões a equipe da GUAPECO TECNOLOGIA PET LTDA identifique algum tipo de suspeita sobre a solicitação de reembolso recebida a GUAPECO TECNOLOGIA PET LTDA pode solicitar comprovações adicionais a respeito da solicitação.

3.4.8 Os reembolsos serão creditados apenas em conta corrente de titularidade do USUÁRIO ou através de chave PIX de titularidade do USUÁRIO. Não serão efetuados reembolsos em favor de terceiros (ainda que membro da família deste).

3.4.9  O não cumprimento das regras de reembolso do Plano não concederão ao USUÁRIO direito à obtenção do reembolso para o caso em que não foram observadas as regras.

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3.5 O GUAPECO BELINHA é o Plano que concede ao USUÁRIO reembolso de na contratação de serviços veterinários a saber: CONSULTAS, VACINAS, EXAMES E CIRURGIAS que sejam realizadas em qualquer clínica veterinária do Brasil.

3.5.1 O Plano GUAPECO BELINHA é contratado para cada animal de estimação. Caso o USUÁRIO possua mais de um animal de estimação, deverá efetuar a contratação para cada um deles para que tenha cobertura de todos.

3.5.2 Estão cobertas pelo Plano GUAPECO BELINHA, apenas vacinas contra a raiva e as do tipo polivalente para cães e gatos.

3.5.3. Os reembolsos do Plano GUAPECO BELINHA estão limitados aos valores e quantidades de procedimentos previstos no link que é integrante para todos os fins destes Termos de Contratação, NÃO SENDO GARANTIDO REEMBOLSO ILIMITADO PARA AS COBERTURAS CONTRATADAS.

3.5.4 São aplicáveis ao Plano GUAPECO BELINHA prazos de carência para a obtenção de direito de reembolso, de acordo com o procedimento realizado. Qualquer procedimento ou serviço coberto pelo Plano realizado antes de cumprido o prazo de carência NÃO SERÃO REEMBOLSADOS. Os prazos de carência a serem cumpridos estão previstos no link que é integrante para todos os fins destes Termos de Contratação.

3.5.5 Todo e qualquer reembolso somente será concedido e efetuado mediante o preenchimento do Formulário de Reembolso acessível no link, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados do envio do pedido, desde que cumpridos todos os requisitos e apresentados todos os documentos exigidos.

3.5.6 Os pedidos de reembolso somente serão aceitos mediante a apresentação de Nota Fiscal comprobatória da contratação do serviço ou procedimento corretamente descrito e que esteja obrigatoriamente emitida em nome do USUÁRIO e com a identificação do animal atendido. Não serão aceitos pedidos de reembolso com Notas Fiscais emitidas em nome de terceiros (ainda que membro da família do USUÁRIO) ou com data de emissão antes de cumprido o período de carência.

3.5.7 Caso por quaisquer razões a equipe da GUAPECO TECNOLOGIA PET LTDA identifique algum tipo de suspeita sobre a solicitação de reembolso recebida a GUAPECO TECNOLOGIA PET LTDA pode solicitar comprovações adicionais a respeito da solicitação.

3.5.8 Os reembolsos serão creditados apenas em conta corrente de titularidade do USUÁRIO ou através de chave PIX de titularidade do USUÁRIO. Não serão efetuados reembolsos em favor de terceiros (ainda que membro da família deste).

3.5.9  O não cumprimento das regras de reembolso do Plano não concederão ao USUÁRIO direito à obtenção do reembolso para o caso em que não foram observadas as regras.

 

4. REDE CREDENCIADA

4.1 Os estabelecimentos que integram a Rede Credenciada GUAPECO estão listados no link  (“PARCEIROS”)

4.2 A GUAPECO se reserva o direito de inserir ou retirar estabelecimentos que concedem desconto de sua Rede Credenciada, a qualquer momento, cabendo ao USUÁRIO, antes de efetuar a contratação confirmar se o prestador de serviços ou estabelecimento a ser contratado e os produtos a serem adquiridos estão credenciados no momento da aquisição, através do link, bem como confirmando com o respectivo estabelecimento.

4.3 A GUAPECO não se responsabiliza pelo conteúdo de sites de terceiros que porventura sejam acessados através do Site da GUAPECO, mesmo que de integrantes da Rede Credenciada. 

 

5. PAGAMENTOS

5.1 O valor das mensalidades dos Planos da GUAPECO estão previstos na tabela do link.

5.2 A tabela de valores poderá ser atualizada a qualquer momento, com prazo mínimo de 60 (sessenta) dias para o início da aplicação dos novos valores.

5.3 Caso o USUÁRIO não concorde com os novos valores de sua contratação poderá cancelar a contratação, até a data da entrada em vigor dos novos valores, sem aplicação de multa e sem necessidade de concessão de prévio aviso. O cancelamento deverá ser efetuado exclusivamente suporte@guapeco.com, sob pena de não serem reconhecidos. 

5.4 Após a entrada em vigor da nova Tabela de valores, o cancelamento de qualquer Plano deverá observar as regras previstas na Cláusula 7.

5.5 As mensalidades poderão ser pagas exclusivamente através de cartão de crédito no caso dos planos CLUBE GUAPECO E GUAPECO PLUS ou mediante desconto em folha no caso dos planos EMPRESARIAIS GUAPECO THOR E GUAPECO BELINHA e ao fazer a adesão do plano por meio da empresa contratante o colaborador afirma autorizar o desconto do valor do plano contratado.

 

6. RESPONSABILIDADE

6.1 A GUAPECO não presta nenhum tipo de serviço veterinário ou de venda de produtos veterinários.

6.2 A escolha de contratação de qualquer estabelecimento integrante da Rede Credenciada GUAPECO cabe única e exclusivamente ao USUÁRIO. O fato de um estabelecimento integrar a da Rede Credenciada GUAPECO não implica em qualquer espécie de garantia por parte da GUAPECO em relação aos produtos e serviços ofertados pelos mesmos.

6.3 Em nenhuma hipótese, a GUAPECO será responsável e indenizará o USUÁRIO por quaisquer danos diretos ou indiretos, bem como danos extrapatrimoniais por fatos decorrentes dos serviços prestados por qualquer integrante da Rede Credenciada GUAPECO.

 

7. PRAZO DE VIGÊNCIA E EXTINÇÃO

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7.1 O CLUBE GUAPECO tem prazo de vigência inicial de 6 (seis) meses, contados da data da contratação.

7.1.1 Caso o USUÁRIO cancele o Plano GUAPECO ESSENCIAL antes do final do prazo de vigência inicial, o USUÁRIO deverá pagar à GUAPECO o valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total das parcelas devidas até o final do prazo de vigência inicial.

7.1.2 Após transcorrido o prazo de vigência inicial previsto na cláusula 7.1 o USUÁRIO do Plano GUAPECO ESSENCIAL poderá cancelar a contratação mediante o aviso por escrito com prazo de 30 (trinta) dias de antecedência, período no qual todas as obrigações contratuais permanecerão vigente

 

7.2 O Plano GUAPECO PLUS tem prazo de vigência inicial de 12 (dose) meses, contados da data da contratação, renováveis automaticamente para 12 (dose) meses.

7.2.1 Caso o USUÁRIO cancele o Plano GUAPECO PLUS antes do final do prazo de vigência inicial, o USUÁRIO deverá pagar à GUAPECO o valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total das parcelas devidas até o final do prazo de vigência inicial.

7.2.2 Após transcorrido o prazo de vigência inicial previsto na cláusula 7.2 o USUÁRIO do Plano GUAPECO PLUS poderá cancelar a contratação mediante o aviso por escrito com prazo de 30 (trinta) dias de antecedência caso o mesmo não tenha efetuado nenhum reembolso. Caso tenham sido realizados reembolsos na nova vigência e o USUÁRIO deseje cancelar antes do fim da nova vigência, o USUÁRIO deverá pagar à GUAPECO o valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total das parcelas devidas até o final do prazo da vigência renovada. 

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7.3 Os Planos GUAPECO THOR E GUAPECO BELINHA tem prazo de vigência inicial de 12 (dose) meses, contados a partir da data de contratação, renováveis automaticamente para 12 (dose) meses.

7.3.1 Caso o USUÁRIO cancele os planos GUAPECO THOR E GUAPECO BELINHA, aplica-se a seguinte lógica para análise se deve-se ou não aplicar MULTA por quebra de contrato:

 

• Contratou o plano e não usou, foi desligado: Sem multa

• Contratou o plano e não usou, quer cancelar mesmo seguindo trabalhando na empresa: Sem multa

• Contratou o plano e usou, foi desligado: Sem multa

• Contratou o plano e o pet faleceu: Sem multa mediante envio de Atestado de Óbito devidamente assinado por um médico-veterinário regular no CRMV.

• Contratou o plano e usou, quer cancelar mesmo seguindo trabalhando na empresa: após o uso tem fidelidade de 6 meses, caso deseje cancelar antes dos 6 meses, tem multa de 50% do valor faltante.

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7.4 O cancelamento dos Planos GUAPECO deverão ser feitos exclusivamente através do endereço eletrônico suporte@guapeco.com, sob pena de não serem reconhecidos. 

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7.5 A GUAPECO poderá, em qualquer caso, rescindir a contratação do USUÁRIO mediante comunicação ao mesmo, através do seu endereço eletrônico de cadastro, mediante aviso com 30 (trinta) dias de antecedência, sem a incidência de qualquer multa ou indenização.

 

8. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO DE CONTRATAÇÃO

8.1 A GUAPECO se reserva o direito, a seu critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes deste Termo de Uso a qualquer momento. Seu uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações a estes termos significa que você aceita estas alterações.

 

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

9.1 Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 

9.2 As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina, para dirimir todas as questões dele oriundas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Ao aceitar estes Termos de Uso, o USUÁRIO concorda integralmente com todas as suas cláusulas.